IMPORTANTE

A ASISACARE recomenda a leitura atenta da presente Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como a ASISACARE trata os Dados Pessoais recolhidos.

A Presente Política de Privacidade pode ser periodicamente alterada, por decisão unilateral da ASISACARE, pelo que se recomenda a sua consulta regular.

Quem somos

A ASISACARE PORTUGAL, Unipessoal, Lda. é uma sociedade comercial por quotas, constituída e existindo de acordo com a lei Portuguesa, com sede em Avenida Duque D’Ávila, 185-A, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa (1050-126), matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula 515480304 e com o capital social de €50.000,00 (cinquenta mil euros) (doravante a “ASISACARE”).A atividade principal da ASISACARE corresponde à organização, direção, gestão e intermediação para a prestação de (i) serviços de assistência clínica geral e de tratamentos médico-cirúrgicos de todo o tipo de doenças humanas, bem como qualquer serviço sanitário, (ii) serviços médicos, nomeadamente no âmbito da estética, podologia, fisioterapia, osteopatia, nutrição e bem-estar, entre outros; (iii) atividades de distribuição de, entre outros, produtos de parafarmácia, de complementos alimentares e de máquinas especializadas para tratamentos.

Website

Website “ASISACARE” é um sítio web que disponibiliza informação sobre a atividade da ASISACARE, acessível no domínio www.[incluir].pt.

Tanto a ASISACARE como o Website poderão, no âmbito do plano de desenvolvimento da ASISACARE, ser transmitidos a outra entidade, em resultado de processo de venda, fusão, reorganização ou dissolução, ou qualquer outro semelhante. Com esse processo, a empresa que passe a deter o Website continuará a ter o direito de utilizar as informações recolhidas, nos termos desta Política de Privacidade.

Categorias de utilizadores

Utilizadores

Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo que aceda ao Website ou, mediante registo, faça uso das suas funcionalidades. 

Menores

O Website não se destina a ser utilizado por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidos, de forma intencional, Dados Pessoais de menores. Caso suspeitemos ou tenhamos conhecimento da utilização do Website por um menor, envidaremos os esforços razoáveis e exigíveis para eliminar os Dados Pessoais respeitantes ao mesmo que tenhamos recolhido na convicção legítima de interagir com um adulto, não podendo a ASISACARE ser considerada responsável pela utilização desses dados que possa, entretanto, ter ocorrido. 

Declaração de privacidade

Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Website e estabelece qual é a política da ASISACARE no que respeita à recolha e tratamento de informações passíveis de identificar pessoas singulares (“Dados Pessoais”).

A ASISACARE está consciente da sua responsabilidade na recolha e tratamento, com a diligência devida, dos Dados Pessoais que lhe são confiados e de os manter seguros, assegurando a total privacidade, confidencialidade e integridade dos mesmos, tudo no escrupuloso cumprimento da lei.

Também aqui se explicam os direitos que assistem aos Titulares dos Dados Pessoais ao abrigo (i) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), (ii) de qualquer legislação portuguesa que diretamente regulamente, execute e aplique o RGPD e outros regulamentos e/ou diretivas relativas a proteção de dados e privacidade, e (iii) de qualquer interpretação judicial ou administrativa, recomendação, regulação, código de conduta, código de atuação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismo de certificação aprovado e publicado por uma Autoridade de Controlo, conforme seja aplicável, se encontre em vigor e de acordo com eventuais posteriores alterações e/ou substituições.

Dados Pessoais

Categorias de Dados Recolhidos

Dados Pessoais / Dados de Pagamento / Dados de Faturação

Os “Dados Pessoais” recolhidos de todos os Utilizadores, correspondem, designadamente, aos dados de identificação e de contacto do Utilizador. A saber: 

• Nome e apelido;
• Endereço de e-mail;
• Contacto telefónico;
• NIF;
• Informação sobre o sistema (ou subsistema) de saúde.

Informação Técnica

É feita a recolha de “Informação Técnica” dos Utilizadores do Website, nomeada, mas não exclusivamente, a seguinte: o endereço de IP (Internet Protocol), o navegador de Internet (browser), o sistema operativo ou a data e a hora dos acessos às várias subpáginas do Website. O Website irão relacionar esta Informação Técnica com a restante Informação Recolhida.

A Informação Técnica recolhida destina-se a implementar melhorias no Website que permitam o desenvolvimento de novas funcionalidades, a integração de funcionalidades de outras entidades externas à ASISACARE e/ou melhorar a experiência de utilização. Se necessário, para este efeito, a Informação Técnica poderá ser cruzada com os Dados Pessoais.

A Informação Técnica recolhida poderá ser ainda utilizada para ações de marketing, divulgação e / ou publicidade da ASISACARE e do Website, podendo os Utilizadores ser contactados, neste âmbito, pela ASISACARE.

Para mais informações, sugere-se a leitura atenta da “Política de Cookies” do website. 

Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais poderão ser recolhidos de forma automatizada através da interação com plataformas externas (Linkedin©, Facebook©, Youtube©, Twitter©, Instagram© e Google©).

A ASISACARE não se relaciona institucionalmente nem contratualiza serviços com essas plataformas para Fins de utilização do Website, recolhendo apenas os Dados Pessoais que o Utilizador permitir, quer diretamente pelo mesmo fornecidos quer indiretamente por interação com tais plataformas. Ao permitir a recolha de Dados Pessoais pelo Website a partir de plataformas externas, algumas das funcionalidades dessas plataformas poderão ser disponibilizadas através do Website.

Os Dados Pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

 

• Pedido de contacto do Utilizador à ASISACARE;
• Marcação de consultas online pelo Utilizador;
• Prestação dos serviços da ASISACARE;
• Exclusivamente nas situações em o Titular dos Dados preste o seu consentimento expresso, subscrição das Newsletters, Eventos e Promoções da ASISACARE;
• Cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade da ASISACRE, bem como para cumprimentos da normativa legal em matéria de proteção de dados pessoais;
• Exclusivamente nas situações em o Titular dos Dados preste o seu consentimento expresso, para que a ASISACARE o informe sobre os serviços que comercializa, inclusivamente por meios eletrónicos e/ou telemáticos, bem como para a realização de estudos de marketing, com o propósito de adaptar eventuais ofertas e promoções ao perfil do Titular dos Dados;
• No legítimo interesse da ASISACARE, para que esta possa prestar um melhor serviço aos seus clientes, melhorando a forma como desenvolve a sua atividade, a qualidade dos seus serviços, bem como para realizar estatísticas, inquéritos ou estudos de mercado. Para os referidos efeitos, a ASISACARE poderá utilizar a informação sobre os serviços que desenvolve, de forma anónima e sem nenhuma característica que possa identificar o Titular dos Dados.

O interesse legítimo da ASISACARE respeita os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, incluindo a proteção dos seus dados pessoais, a sua honra e a sua intimidade pessoal e familiar.

A divulgação de estatísticas de utilização do Website, nomeadamente, mas não exclusivamente para Fins de Marketing ou publicação de estudos de caso, será sempre feita através da anonimização da informação recolhida.

Direitos dos Utilizadores

Os Utilizadores, na qualidade de Titular dos Dados, têm o direito de impedir, em qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam tratados pela ASISACARE, sob qualquer forma, para efeitos de comunicações comerciais. Este direito pode ser exercido remetendo um correio eletrónico, dirigido à ASISACARE, para o endereço
geral@asisa.ptOs Utilizadores poderão também exercer os seus direitos, enquanto Titulares de Dados, de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais, utilizando os seguintes meios: (i) dirigindo uma comunicação escrita, para a seguinte morada: Avenida Duque D’Ávila, 185-A, 1050-126, Lisboa (ii) por e-mail, para o endereço geral@asisa.pt

A ASISACARE agradece ser contactada imediatamente caso um Utilizador tenha uma reclamação ou alguma questão relativamente à forma como a ASISACARE usa e trata os seus Dados Pessoais. A ASISACARE envidará todos os esforços para resolver a situação tão breve quanto possível.

O Utilizador tem, também, o direito de apresentar a qualquer momento, uma reclamação relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais, à Comissão Nacional da Proteção de Dados através do respetivo sítio web www.cnpd.pt. 

Período de Conservação dos Dados Pessoais

A ASISACARE conservará os Dados Pessoais apenas durante o prazo necessário para a prestação dos seus serviços.

Após a completa execução dos seus serviços, a ASISACARE apenas conservará os dados pessoais que forem necessários, com razoabilidade, para as finalidades anteriormente indicadas e enquanto o forem.

A ASISACARE poderá conservar os dados pessoais por prazos mais longos, designadamente, quando estiver obrigada a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas, bem como no âmbito de processos de queixa ou reclamação ou de litígio relativo a dados pessoais.

Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O principal ponto de contacto da ASISACARE para tratamento de quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais é o Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o qual pode ser contactado através do endereço de e-mail [●].

Medidas de Segurança

Os Dados Pessoais são armazenados em servidores de alta segurança, em provedores de alojamento que cumprem as mais rigorosas exigências internacionais. As bases de dados em que os mesmos são armazenados estão encriptadas e as mesmas são virtualmente inacessíveis exceto através da interface do Website. Os serviços de alojamento com os quais a ASISACARE se articule têm de garantir que cumprem as mais rigorosas exigências em termos de segurança, não só no que toca ao acesso através da Internet, mas também do ponto de vista do acesso físico, no que toca aos servidores e às próprias instalações onde os mesmos estão instalados.

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a ASISACARE cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Resolução de conflitos

Caso tenha uma queixa, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre a política de privacidade do Website, deve escrever-nos para Avenida Duque D’Ávila, 185-A, 1050-126, Lisboa, ou dirigir uma comunicação e-mail para o seguinte endereço geral@asisa.pt

Procuraremos responder-lhe com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.

O Utilizador tem o direito de recorrer aos tribunais judiciais Portugueses competentes para dirimir quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais pela ASISACARE.

Versão em Vigor

A presente Política de Privacidade entrou em vigor a 17 de dezembro de 2020.