Condições de Utilização do Website

Última atualização: 30 de December de 2020

Índice

1. Informação Geral
2. Acesso e Aceitação
3.  Direitos de Propriedade Intelectual
4. Correta Utilização do Website
5. Responsabilidade por Uso Indevido
6. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
7. Política de Privacidade
8. Política de Cookies
9. Comunicações e Reclamações
10. Legislação aplicável
11. Resolução de Litígios
12. Entrada em Vigor

1. Informação Geral

Ao aceder ao Website, o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção da ASISACARE PORTUGAL, Unipessoal, Lda.

A ASISACARE PORTUGAL, Unipessoal, Lda. é uma sociedade comercial por quotas, constituída e existindo de acordo com a lei Portuguesa, com sede em Avenida Duque D’Ávila, 185-A, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa (1050-126), matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula 515480304 e com o capital social de €50.000,00 (cinquenta mil euros) (doravante a “ASISACARE”).A atividade principal da ASISACARE corresponde à organização, direção, gestão e intermediação para a prestação de (i) serviços de assistência clínica geral e de tratamentos médico-cirúrgicos de todo o tipo de doenças humanas, bem como qualquer serviço sanitário, (ii) serviços médicos, nomeadamente no âmbito da estética, podologia, fisioterapia, osteopatia, nutrição e bem-estar, entre outros; (iii) atividades de distribuição de, entre outros, produtos de parafarmácia, de complementos alimentares e de máquinas especializadas para tratamentos (doravante “Serviços”).

O Website “ASISACARE” é um sítio web que disponibiliza informação sobre a atividade da ASISACARE, acessível no domínio www.[incluir].pt.

Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que aceda ao Website ou, mediante registo, faça uso das suas funcionalidades.

O Website permite ao Utilizador aceder a um conjunto de informações online relacionadas com os Serviços prestados pela ASISACARE.

2. Acesso e Aceitação

O acesso e o uso das funcionalidades do Website encontram-se sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou comunitários, aplicáveis.




A ASISACARE recomenda que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições de Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o Website.




O acesso e a utilização pelos Utilizadores do Website implicam a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.




As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pela ASISACARE, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer novos Serviços, conteúdos e software que se apresentem e/ou se disponibilizem no Website ficarão também sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização.




Recomendamos que o Utilizador consulte o Website de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.

O Website não se destina a ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidas, de forma intencional, informações que resultem da interação de menores com o Website. A ASISACARE não se responsabiliza pela interação ou acesso ao Website por menores.

O acesso a alguns seus conteúdos do Website poderá estar condicionado ao registo prévio do Utilizador, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe.

A ASISACARE envidará os seus melhores esforços para manter o Website acessível.

Não obstante, a ASISACARE reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. A ASISACARE não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A ASISACARE não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

A ASISACARE reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir os conteúdos e funcionalidades do Website.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos do Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

São da titularidade da ASISACARE ou foram devidamente licenciados a favor desta os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação; todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no website (incluindo marcas, logótipos e símbolos); a disposição e a estrutura do website.

4. Correta Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website bem como dos conteúdos e serviços que nele sejam prestados com fins ou efeitos lícitos, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O Utilizador deverá abster-se de:

• Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
• Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
• Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da ASISACARE, dos seus associados ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
• Copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do Website, excetuando a partilha de Notícias, Eventos e Promoções nas redes sociais, sempre e quando o Utilizador reconheça todos os direitos de autor inerentes a essas publicações e/ou ao Website e respetivos conteúdos.
• Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer meio de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto nos casos em que tenha a autorização do titular dos direitos ou que seja legalmente permitido.
• Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual e industrial e demais dados identificativos dos direitos da ASISACARE ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como dos dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos conteúdos.

O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da ASISACARE ou de pessoas ou entidades a esta associadas, para outros utilizadores do Website ou terceiros.

No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais de Utilização por parte do Utilizador, a ASISACARE reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador ao Website, ou inclusivamente a cessar o Serviço prestado.

5. Responsabilidade por Uso Indevido

Caso o Utilizador utilize indevida e/ou ilicitamente o Website, em particular violando direta ou indiretamente as presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador estará sujeito a responder perante a ASISACARE por qualquer dano ou prejuízo e a manter a ASISACARE indemne. Em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização, a ASISACARE reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral, sob a sua exclusiva discricionariedade e sem necessidade de pré-aviso, o acesso, utilização, e/ou registo de qualquer Utilizador no Website, sem que isso dê lugar, em nenhum caso, a qualquer indemnização ao Utilizador em questão.

O Utilizador compromete-se a informar a ASISACARE, sem demora, sempre que observe uma utilização não autorizada do Website ou tiver conhecimento de que se está a produzir uma violação de um direito da ASISACARE ou de terceiros, ou se se estiver a levar a cabo uma utilização contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.

6. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

O acesso e a utilização do Website são da total responsabilidade do Utilizador. O Utilizador reconhece que utiliza o Website por sua conta e responsabilidade e admite que o serviço e qualquer elemento no mesmo, incluindo o conteúdo, os serviços e demais elementos são proporcionados “tal e como estão”, e que a ASISACARE não garante, explicita ou implicitamente, que os elementos se adequem a um determinado objetivo ou uso particular.

A ASISACARE não garante nem se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou custos de qualquer natureza que se devam às seguintes circunstâncias:

• Compatibilidade do Website com o hardware ou software utilizados pelo Utilizador.
• Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da ASISACARE.
• Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
• Uso indevido ou inadequado do Website.
• Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo.
• Danos que possam sofrer os equipamentos do Utilizador, que sejam propriedade do Utilizador ou de terceiros.
• A ASISACARE não garante que o serviço seja compatível com o seu hardware ou software, nem que o serviço não contenha erros, vírus, worms ou cavalos de tróia (trojans) e não se assume responsável por estragos causados por estes elementos ASISACARE.

Os dados e descrições dos Serviços disponibilizados no Website poderão não representar a totalidade das descrições de todas as opções e termos e condições destes Serviços. A ASISACARE solicita que os Utilizadores assegurem que verificam atentamente todas as opções e termos e condições de qualquer Serviço antes de os solicitar.

7. Política de Privacidade

A utilização do Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões ou proceder à marcação de consultas poderão ser recolhidos e tratados dados pessoais do Utilizador.

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através da interação com o Website ou no uso das suas funcionalidades serão processados e armazenados informaticamente pela ASISACARE, no âmbito de relações pré-contratuais ou contratuais, incluindo qualquer situação decorrente ou relacionado com a relação contratual ou pré-contratual, independentemente da sua natureza.

A ASISACARE recomenda a leitura atenta da Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como a ASISACARE trata os dados pessoais que lhe são fornecidos, as normas de segurança utilizadas para proteção dos dados e explica os direitos que assistem aos Titulares dos Dados, a qual o Utilizador poderá consultar através do link [incluir link para a Política de Privacidade]

8. Política de Cookies

A ASISACARE recomenda a leitura atenta da Política de Cookies, a qual fornece informações importantes sobre a forma como os cookies são utilizados no Website, a qual o Utilizador poderá consultar através do link [incluir link para a Política de Cookies]

9. Comunicações e Reclamações

Qualquer comunicação que o Utilizador deseje realizar à ASISACARE, designadamente reclamações, deverá realizá-la enviando comunicação por e-mail para o seguinte endereço geral@asisa.pt.

O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a remissão de todas as comunicações relacionadas com a utilização do Website, e/ou a aquisição de Serviços.

10. Legislação aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Caso uma qualquer disposição venha a ser considerada ilícita ou inaplicável por um tribunal da jurisdição competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

11. Resolução de Litígios

Caso tenha uma reclamação ou queixa sobre as Condições de Utilização do Website, deve remeter uma comunicação escrita para Avenida Duque D’Ávila, 185-A, 1050-126, Lisboa, ou dirigir uma comunicação e-mail para o seguinte endereço geral@asisa.pt. A ASISACARE responder-lhe-á com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.

Qualquer litígio ou reclamação derivada ou relacionada com as presentes Condições Gerais de Utilização ou com a utilização do Website, deverá ser submetido aos tribunais judiciais competentes.

O Utilizador poderá, ainda, recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente.

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios se encontram vinculadas, o Utilizador poderá optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada.

12. Entrada em Vigor

As presentes Condições Gerais de Utilização entraram em vigor a 17 de dezembro de 2020.